Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. O QUE É UM AVISO DE PRIVACIDADE?

Um aviso de privacidade é um documento que explica como uma empresa lida com as informações e dados coletados dos seus usuários e/ou clientes. Neste sentido, buscando máxima conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ATR é um documento que busca informar aos usuários, colaboradores, clientes, visitantes, parceiros e consumidores em geral quais dados estão sendo coletados, as bases legais para a coleta, o que será feito com estes dados e as medidas de segurança que são aplicadas.

2. INFORMAÇÕES GERAIS 

A sua privacidade é importante para nós. É política e compromisso da ATR respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar nos sites e outros canais, redes sociais e aplicativos que possuímos e operamos.

Desta forma, com base no Princípio da Transparência, criamos este Aviso de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas legais sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela ATR ao coletar, tratar e armazenar suas informações e dados pessoais.

3. DEFINIÇÕES

Usuário/Cliente: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão as plataformas da ATR, na qualidade de clientes ou não.

Plataformas: refere-se ao site da ATR (atrincorporadora.com.br), aplicativo
ATR, aos sites próprios dos empreendimentos lançados pela ATR, a todas as redes sociais administradas pela empresa e aos escritórios e estandes físicos de venda.

Dados Pessoais: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os Dados Pessoais se tratam de informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como seu nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço. No entanto, não incluem informações relacionadas a pessoas jurídicas, tais como mas não limitadas à telefones comerciais, números de celular comerciais, endereços comerciais, CNPJ e e-mails comerciais.

Finalidade: se trata do objetivo, intenção ou propósito legítimos que a ATR deseja alcançar com as ações de coleta e tratamento dos dados pessoais.

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades, conforme acima definido.

Bases legais: norma legal que fundamenta, autoriza e consequentemente torna legítimo o tratamento dos dados pessoais do usuário por parte da ATR.

4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

A ATR poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do contato ou cadastro feito por este através de alguma das Plataformas, seja através do preenchimento de formulário de contato físico ou no websites (da ATR ou empreendimentos ATR), por meio das redes sociais, ou ainda, informações coletadas automaticamente ao utilizar os nossos serviços. Há, assim, duas formas principais de coleta de dados: (i) os fornecidos pelo próprio Usuário e (ii) aqueles coletados automaticamente pela ATR para lhe fornecer produtos e serviços de forma personalizada ou para fins de promoção e aprimoramento das atividades da ATR. Referidas coletas são feitas por meios justos e legais, de forma transparente, com base em uma das hipóteses legais que permitem a coleta destes dados. De forma específica e para que fique ainda mais claro para o Usuário/Cliente, identificamos abaixo, de forma pormenorizada, os dados que coletamos:

Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário: A ATR coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao contatar ou se cadastrar em nossas Plataformas. ​São eles: Nome completo, e-mail, telefone, whatsapp, data de nascimento, CPF (titular e cônjuge), RG, CNH, Passaporte (se estrangeiro), estado civil, FGTS, vínculo empregatício, profissão e endereço completo. Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente à ATR, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados. No caso de clientes pessoas jurídicas, os dados pessoais acima mencionados serão unicamente aqueles relativos ao representante legal ou preposto da empresa que efetua a compra em nome desta. 

Dados Pessoais Coletados Automaticamente – Informações de Navegação: Quando você acessa nossos sites e aplicativos ou abre nossas mensagens e e-mails, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço, se a mensagem foi lida e se clicou nos links enviados. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, dados do navegador, duração da visita e páginas visitadas. Neste sentido, é importante que o Usuário/Cliente confira nossa Política de Cookies descrita de em campo próprio do presente Aviso de Privacidade.

Histórico de Contatos: A ATR armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos clientes, como interações pessoais em nossas ações ou lojas, via telefone, push, SMS, mídias sociais ou via e-mail.

Dados Sensíveis: A ATR não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político e referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

5. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?

Os dados pessoais, informações e histórico de contatos descritos no tópico anterior são coletados através das seguintes formas:

1. Cookies e rastreamento para informações de navegação;
2. Web beacons, nos e-mails que enviamos para informações de comportamentos, como quem abriu os e-mails e quem clicou nos links;
3. Formulários contidos nas Plataformas para preenchimento pelo próprio Usuário/Cliente. 
4. Contato direto com o Usuário/Cliente através das Plataformas.

6. POLÍTICA DE COOKIES DA ATR

No Website da ATR, nós utilizamos cookies para lhe oferecer um melhor serviço,  proporcionando-lhe uma melhor experiência ao longo da sua navegação. Nossa intenção é informá-lo de forma clara e precisa a respeito dos cookies, detalhando o que é um cookie, qual a sua finalidade e quais os tipos de cookies que utilizamos.

O que são cookies e para que são utilizados?

Um cookie é um pequeno arquivo que fica armazenado no dispositivo do usuário (computador, smartphone, tablet, etc.), com informações que podem ser necessárias ou informativas sobre sua navegação.

Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, permitindo a prestação de vários serviços interativos, facilitando a navegação e usabilidade do site. Em nenhuma condição os cookies podem causar qualquer dano ao seu dispositivo.

Que tipos de cookies nós usamos?

a) De acordo com a entidade de gestão

Cookies próprios: São aqueles enviados para o seu dispositivo a partir dos servidores e domínios de nossa loja na web a partir dos quais fornecemos nossos produtos e serviços.

Cookies de terceiros: São aqueles enviados para o seu dispositivo a partir de servidores ou domínios que não são gerenciados por nós, mas por parceiros nossos.

b) De acordo com a sua vida útil (momento em que estão ativos)

Cookies de sessão: Cookies temporários que permanecem no seu dispositivo enquanto duram a janela do navegador que você usou para navegar em nosso site. Depois que a janela do navegador é fechada, esses cookies deixam de existir no seu dispositivo.

Cookies Persistentes: Eles são mantidos em seu dispositivo depois que a janela do navegador é fechada. Será visto pelos nossos serviços sempre que nos fizer uma nova visita. Um cookie persistente tem uma data de expiração definida e deixará de existir após o vencimento dessa data de expiração.

c) De acordo com o seu propósito

Cookies Técnicos: São aqueles estritamente necessários ao bom funcionamento do nosso site. Eles nos permitem, por exemplo, controlar o tráfego e a troca de dados entre seu navegador e nossos servidores, permitir ou negar acesso a áreas restritas do site ou até mesmo fazer um pedido de compra.

Cookies de Personalização: São aquelas que permitem que você acesse o serviço contextualizado pelo tipo de navegador que está utilizando, ou obtendo condições comerciais vantajosas às quais você é elegível, de forma personalizada.

– Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

– Mais informações

Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso WebSite. O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

7. PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS SÃO COLETADOS? 

Os dados pessoais coletados e tratados pela ATR têm como finalidade levar ao Usuário conhecimento e informações a respeito dos produtos e serviços da incorporadora. A ATR utilizará estes dados para analisar o perfil do Usuário e oferecer os produtos e serviços que sejam mais adequados ou compatíveis com o mesmo. Referido contato poderá ser feito através do envio de e-mail marketing ao Usuário, contatos por telefone, SMS, carta, redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso o Usuário demonstre interesse ou solicite informações adicionais a respeito de um Empreendimento em específico, a ATR poderá utilizar seus dados para contatar o Usuário e lhe oferecer também outros empreendimentos que possam vir a ser de seu interesse. 

Caso o Usuário se sinta incomodado ou simplesmente não deseje mais receber quaisquer mensagens ou informativos publicitários da ATR, ele poderá, a qualquer momento, se descadastrar da nossa base de dados, podendo fazê-lo por e-mail ou através dos nossos outros canais oficiais de atendimento.

Já as Informações de Navegação são utilizadas para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar suas impressões sobre nossos produtos, bem como para fins estatísticos e de planejamento e execução de ações de marketing. No que diz respeito às Informações de Rastreamento, quando coletadas, servem para fins de precaução e segurança, atendendo ao legítimo interesse e proteção dos direitos das partes.

Caso o Usuário venha a negociar e/ou adquirir algum produto oferecido pela ATR, tornando-se um Cliente, a finalidade de utilização dos dados pessoais passa a ser a de negociação e elaboração do contrato. Em alguns casos, a ATR poderá tratar os dados pessoais também quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

8. QUAIS AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS? 

Os dados fornecidos pelo Usuário quando do preenchimento dos formulários na Plataforma, bem como as informações de navegação e rastreamento, são tratados com base no art. 7º, IX, da LGDP. Ou seja, de acordo com o legítimo interessa da empresa, para fins de apoio a promoção de atividades do controlador e do legítimo interesse do titular, o qual demonstrou interesse prévio no recebimento de maiores informações a respeito da empresa e dos seus produtos. 

Quando utilizados para fins de estabelecimento e execução do vínculo contratual entre o Usuário e a ATR ou procedimentos preliminares ao estabelecimento deste vínculo, bem como para atender eventuais solicitações, demandas e reclamações do Usuário com base nesta relação contratual, os dados são tratados com base no art. 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados. Ou seja, para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

Para além das hipóteses acima, todos os dados mencionados no Item 4 deste Aviso, poderão também ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória impostos à ATR (art. 7º, II, da LGPD) e/ou para o exercício regular dos direitos da ATR em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

Para outros tipos de tratamento diversos daqueles acima descritos, a ATR solicitará o consentimento expresso e informado do titular dos dados, de forma que a base legal nestes casos será o art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?

A ATR não compartilha informações de identificação pessoal publicamente. Da mesma forma, não compartilha, aluga ou vende dados dos Usuários ou informações pessoais com partes terceiras que não sejam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam os parceiros prestadores de serviços ou responsáveis pela operação dos dados (o operador), a menos que tenhamos autorização específica dos nossos Usuários para fazê-lo. Assim, o compartilhamento poderá ocorrer em uma ou mais das circunstâncias abaixo:

a) com empresas do mesmo grupo econômico ou empresas que atuem no papel de operador dos dados pessoais coletados, em qualquer país no qual exista legislação de proteção de dados equivalente, as quais poderão apenas processar e utilizar esta informação para nos auxiliar nos propósitos descritos acima, atuando em estrita conformidade com este Aviso de Privacidade.

b) caso a ATR seja reorganizada societariamente ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços.

c) compartilhamento de informação com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso na rede da ATR, investigação de suspeitas de violação da lei ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei;

e) compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais, judiciárias, cartórios de registros de imóveis e tabelionatos, quando requerido de acordo com a lei aplicável.

SERVIÇOS DE TERCEIROS: Conforme mencionado acima, é possível que a ATR utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios produtos e serviços de forma eficiente e prestar o devido atendimento aos seus Usuários, de forma a promover o negócio e as atividades da ATR de acordo com seu legítimo interesse. Neste caso, os dados fornecidos ou captados durante a utilização das nossas plataformas, incluindo comunicações, poderão ser compartilhados com tais empresas, na medida necessária para a execução do serviço. Para que fique ainda mais claro ao titular dos dados, especificamos abaixo quais as finalidades para as quais os dados podem ser compartilhados com empresas terceiras:

1. Marketing: Com intuito de oferecer campanhas, promover ações comerciais e de marketing e disparo de e-mails;
2. Pagamentos: coleta de informações para o processamento seguro de pagamentos;
3. Suporte e CRM: recolhimento de informações para dar suporte e andamento às solicitações, reclamações e eventuais problemas relatados pelo usuário;
4. ERP: processo de faturamento.

As transações financeiras relacionadas aos nossos produtos e serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com estes prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões. 

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL:  A ATR, caso necessário,  poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando isto ocorrer, a ATR adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos e a verificação do nível de segurança conferido aos dados pessoais no país de destino.

10. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS

A segurança dos seus dados pessoais é relevante para a ATR. Empreendemos medidas físicas, eletrônicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, tais como:

A. Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;

B. Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

C. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;

D. Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos

Além disso, a ATR se certifica de que os operadores ou prestadores de serviço com os quais compartilha os dados do Usuário se utilizam de protocolos e mecanismos de segurança para fins de garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. A ATR somente compartilha dados com terceiros que possuam uma política de privacidade que garanta a aplicação de medidas de segurança no tratamento dos dados. 

Quando da utilização de plataformas de terceiros para fins de realização de pagamentos, as medidas de segurança são aquelas adotadas por estas plataformas, conforme termos e avisos de privacidade que podem ser utilizados nos seus respectivos sites na internet. 

11. ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Conservamos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para as finalidades destacadas no presente Aviso de Privacidade, tais como as finalidades comerciais legítimas e essenciais, manutenção do desempenho das Plataformas, realização de campanhas de marketing e promoção das nossas atividades e cumprimento das nossas obrigações legais.

As informações coletadas pela ATR serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas ou quando o usuário se utilizar da prerrogativa de solicitar expressamente a eliminação de seus dados pessoais.

Quando coletados mediante consentimento do Usuário/Cliente, a pedido deste, podemos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, de acordo com os termos da LGDP, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
• Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

– POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS? 

A ATR poderá armazenar e manter seus dados: (i) pelo tempo máximo exigido ou permitido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da empresa. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

– Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Usuário/Cliente foram coletados for alcançada e/ou deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades descritas pela ATR;

– Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e/ou

– Quando houver uma determinação legal neste sentido.

12. DIREITOS DOS USUÁRIOS ENQUANTO TITULARES DE DADOS 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ATR, com base nas exigências e direitos estabelecidos na LGPD, respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ATR compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos que dependam unicamente da solicitação do titular ou para solicitar auxilio relativo aos mesmos, este deverá entrar em contato a ATR através dos contatos oficiais fornecidos neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados.

A ATR empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

13. DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Nos termos do art. 42 da LGPD, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

No entanto, como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a ATR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. Neste sentido, a LGPD estabelece que o controlador e o operador não serão responsabilizados nos seguintes casos:

I – quando não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;

II – quando, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

III – quando o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

​​​​​​​14. MODIFICAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Buscando a contínua melhoria e conformidade com a legislação em vigor, a ATR poderá alterar a qualquer momento este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, sendo que as alterações serão divulgadas em seu WebSite para consulta a qualquer tempo.

Ao utilizar os serviços ou adquirir os produtos da ATR, o Usuário fica ciente dos termos deste Aviso vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o WebSite.

15. NOSSOS CONTATOS

A ATR orienta os seus usuários para que se atentem à determinadas circunstâncias e evitem exposição a riscos que possam facilitar ou levar à violação de segurança e privacidade de seus dados.

• A ATR não solicita dados de cartão de crédito, senhas ou qualquer outro dado pessoal por meio de aplicativos como WhatsApp, Telegram, dentre outros, nem mesmo por e-mails.

• A ATR orienta a seus usuários e clientes que não forneçam, de nenhuma forma, a senha e login de seus cadastros a terceiros, e caso detectem algum tipo de uso não autorizado, que alterem imediatamente as credenciais de acesso ou entrem em contado com a ATR para solicitar auxílio.

O Usuário/Cliente poderá contatar a ATR sobre qualquer questão relacionada com a presente Política, devendo para tanto identificar o assunto como “Privacidade de Dados – ATR”, através dos seguintes Canais de Atendimento:

• ATR INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua Francisco Toczek, nº 567, Afonso Pena, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, Telefone (41) 3308-0402, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.161.749/0001-49.
•   E-mail: administrativo03@atrincorporadora.com.br
•   Telefone: (41) 3534-3689
•   WhatsApp: (41) 99929-3185
•   Formulário de contato no website – Fale Conosco
•   Encarregado de proteção de dados: Danyelle Lopes

16. LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Essa Aviso de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

17. FICHA TÉCNICA

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