Averbação de imóvel: você sabe o que é e por que você precisa fazer?

Entenda o que é averbar um imóvel e por que é importante você saber disso.

Muitas pessoas nunca nem ouviram falar sobre averbar um imóvel até precisar comprar ou alugar um imóvel. É por isso que estamos trazendo este tema para o nosso blog, para tirar todas as dúvidas sobre o assunto e te familiarizar com essa palavra.

O que é averbação de imóvel?

Antes de explicar o que é averbação de imóvel, vamos pegar a definição do verbo.

Averbar:
1. reduzir a escrito (depoimento ou termo).

2. anotar ou declarar (algo) na margem de um documento ou registro público, para consignar alteração relativa ao documento ou registro original.

3. anotar, registrar.

4. qualificar negativamente (alguém ou algo); tachar.

Só com as definições da palavra já fica um pouco mais fácil entender o que é, não é mesmo? Mas iremos explicar melhor agora.

Tratando-se, então, de um imóvel, averbar significa registrar todo o histórico da propriedade. A averbação é o ato de informar todas as alterações realizadas no imóvel e as condições dos proprietários. Desde reformas, contrato de locação e até mesmo mudanças no estado civil dos donos.

Todos estes dados devem ser anotados na matrícula do imóvel para que as pessoas tenham acesso ao histórico do bem, quando necessário. 

Matrícula do imóvel

Outro item que é importante conhecer quando falamos sobre averbação de imóvel, é a matrícula, que pode ser explicada como um documento de identificação que reúne todas as informações sobre o bem, como área construída, localização, proprietários, entre outros dados.

Qual a importância de averbar um imóvel?

Quando todas as alterações são averbadas no registro, fica mais fácil e seguro na hora de alugar ou vender o imóvel, pois o proprietário tem tudo documentado. Além disso, a documentação correta também faz com que o bem seja valorizado.

A averbação traz segurança e transparência jurídica para as pessoas vinculadas ao imóvel. Se você for alugar ou comprar um imóvel sempre pergunte sobre este documento para evitar dores de cabeças no futuro.

Para entender mais e ficar por dentro de todas as obrigações e leis sobre registros públicos, vale a pena ler o  art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos, em que também estão enumerados os itens que precisam ser averbados.

Onde e como realizar a averbação?

A averbação é feita no Cartório de Registros de Imóveis e exige uma série de documentos e informações acerca das mudanças feitas. O prazo oficial para oficializar a averbação é de 30 dias.

Para cada situação são exigidos documentos diferentes, por isso, o ideal é ir até o cartório antes para saber quais você deve apresentar. 

Como já informamos existem diversas mudanças que precisam ser averbadas, mas para facilitar vamos listar aqui as mais comuns:  

• Mudanças estruturais, benfeitorias e desmembramentos. Podendo ser: construções internas e/ou externas, ampliação da área de terreno construído. 
• Mudanças de logradouro, como nome da rua ou número da residência. 
• Contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.
• Qualquer mudança de status civil dos proprietários.
• Divisão de terrenos em lotes.
• Financiamentos, cessão de crédito imobiliário e promessa de compra e venda.

Quanto custa fazer a averbação do imóvel?

O custo da averbação varia de acordo com a cidade, o tamanho e a mudança feita. Ela ainda é dividida de duas formas: com valor declarado e sem valor declarado. Cada uma delas tem um custo diferente.

Com valor declarado:

O custo da averbação é proporcional ao valor do imóvel. É comum em caso de compra e venda, construção, demolição do imóvel ou qualquer outro tipo de modificação feita no imóvel.

Sem valor declarado:

Quando a averbação não tem valor declarado, é aplicado um valor fixo. Geralmente, essa averbação está ligada a alterações de estado civil do proprietário, óbito, questões relacionadas à herança ou também mudanças no nome da rua.

Quando fazer a averbação?

Para que o imóvel esteja regularizado é importante manter a documentação em dia, por isso é importante fazer a averbação no momento em que o fato ocorreu, dessa forma você evita um longo trabalho e muitos gastos de uma vez só. 

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